Na era em que vivemos, marcada por uma economia globalizada, onde predomina a ideologia neoliberal, há uma transformação dos paradigmas relacionados a questões sociais, soberanas, educacionais e humanas.
Neste contexto, as relações econômicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturações tecnológicas, que afeta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem-estar social e econômico. O Estado, enquanto nação soberana, transforma-se em um Estado fraco, sem condições de impor sua autonomia frente às imposições da globalização e seu Estado dominador supra-nacional.
Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação econômica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que ocorreram muitos avanços na área da tecnologia, nos meios de comunicação e informação entre outros; mas por outro lado, trouxe muitos prejuízos nas áreas sociais, econômicas, educacionais e humanas para muitas pessoas que não são beneficiadas pelos impactos tecnológicos.
Desta forma, presencia-se toda uma discussão a respeito da intervenção do Estado na promoção do interesse público, nas suas mais diversas áreas e nos vários níveis de intensidade, conciliando a responsabilidade ou dever de conduzir uma economia de mercado estabilizada perante o sistema financeiro internacional, com os problemas sociais urgentes, que ainda precisam ser resolvidos, principalmente nos países periféricos.
Nesta nova era mundial (Era Globalizada), na busca por novos mercados e pela internacionalização da produção, faz-se necessário diminuir as fronteiras de Estados nacionais, flexibilizando-os, tornando-os muitas vezes, principalmente os países menos desenvolvidos, em meros consumidores de produtos industriais e em fontes de matéria-prima e mão-de-obra barata.
O pesquisador SANTOS, B. S. (2002) destaca como sendo os principais traços desta nova economia mundial o fato da economia ser dominada pelo sistema financeiro e pelo investimento à escala global, a revolução nas tecnologias de informação e comunicação, a desregulação das economias nacionais e as preeminências das agências financeiras multilaterais. Ele também resume as implicações destas transformações para as políticas econômicas nacionais nas seguintes exigências: § As economias nacionais devem abrir-se ao mercado mundial e os preços domésticos devem adequar-se aos preços internacionais; § A economia de exportação deve ser priorizada; § As políticas monetárias e fiscais devem ser orientadas para a redução da inflação e da dívida pública; § O setor empresarial do Estado deve ser privatizado; § A tomada de decisão privada, apoiada por preços estáveis, deve ditar os padrões nacionais de especialização; § A mobilidade de recursos, de investimentos e dos lucros; § A regulação estatal deve ser mínima; § Deve reduzir-se o peso das políticas sociais no orçamento do Estado, reduzindo o montante das transferências sociais, eliminando sua universalidade.
Sendo assim, os países, principalmente os periféricos, tiveram que se submeter a todas estas exigências, estes ajustes estruturais, como condição para renegociarem suas dívidas externas com as agencias financeiras multilaterais, pois só depois que as economias fossem liberalizadas o capital global entraria nesses países e estes, não por acaso, já estavam com as suas economias deterioradas após a primeira etapa de globalização financeira na década de oitenta.
Essa pressão política teve na gestão do Presidente Norte Americano Bill Clinton o maior empenho, pressionando diretamente os governos do mundo inteiro e instruindo o FMI para implantar essa estratégia de maneira mais rígida possível e, segundo Castells (1999), a meta era a unificação de todas as economias ao redor de um conjunto de regras homogêneas do jogo, para que o capital, os bens e os serviços pudessem fluir para dentro e para fora, conforme os critérios de mercado.
Para Santos (2002), o Estado-Nação parece ter perdido a sua centralidade tradicional enquanto unidade privilegiada de iniciativa econômica, social e política. Os Estados nacionais, que por quase todo o século passado tinham como um dos seus principais objetivos a promoção do bem-estar social e econômico da nação e era um instrumento de defesa desta, foram se enfraquecendo a medida que avançava o processo de globalização ou de transnacionalização, reduzindo a proteção externa de suas economias, adaptando-as com as economias mundiais e diminuindo a sua capacidade de controlar os fluxos de pessoas, bens e capital.
Na visão de Bauman (1999), os três pés do "tripé da soberania", como ele chama, foram quebrados sem esperança de conserto. A auto-suficiência militar, econômica e cultural do Estado, deixou de ser uma perspectiva viável, e isto, segundo este autor, para preservar sua capacidade de policiar a lei e a ordem, os Estados buscaram alianças e entregaram voluntariamente pedaços cada vez maiores da sua soberania.
Outra característica marcante desse processo é que, com a globalização, houve um drástico aumento na diferença entre os países pobres e ricos e também entre os pobres e os ricos de cada país. Alguns autores afirmam que não há globalização efetivamente, pois à medida que se abrem as fronteiras econômicas pelo mundo, se reforça as fronteias econômicas dos países hegemônicos ou centrais e o comércio internacional ocorre em situações desiguais, entre países com condições sócio-econômicas e culturais diferentes.
É o que Santos (2002) afirma como sendo a globalização da pobreza, sendo resultante de tal fato também o desemprego, a destruição das economias de subsistência e a minimização dos custos salariais à escala mundial.
Na medida em que os Estados nacionais já não são mais o único sustentáculo dos sistemas econômicos, estes se encontram com um elevado grau de exposição e vulnerabilidade, submetidos a tensões de diferentes lógicas de funcionamento que movem os mercados globais, permitindo que Estados hegemônicos, controladores do processo econômico em escala mundial, determinem suas leis e a forma de condução das políticas sociais e educacionais. O Estado e a Educação Antes de estabelecermos uma relação entre o Estado e a Educação, torna-se necessário um esclarecimento a cerca dos termos Estado e Governo, comumente confundidos em sua essência.
O termo “Estado” refere-se àquele setor da sociedade criado por documentos legais chamados constituições, que é responsável pelo bem comum de todos os cidadãos que optam por morar e conviver no seu território como membros da sociedade civil, seja em nível de maior abrangência (âmbito Federal), menor abrangência (Municipal) ou intermediário (Estadual). Já o termo “Governo”, refere-se ao grupo ou associação de grupos de indivíduos, organizados em partidos políticos (alguns alinhados ideologicamente mais com a direita, outros com a esquerda ou o centro) que, quando eleitos, democraticamente ou não, assumem os poderes executivo e legislativo durante um período temporário, fixo e curto, normalmente de quatro anos, podendo ou não ser reconduzido.
A herança portuguesa deixada no Brasil é a de um Estado forte, centralizador e patriarcal, que acaba sufocando nosso próprio sistema educacional. Desta forma, concebemos o papel do Estado por meio de uma visão anacrônica igual aos tempos da Monarquia, onde o controle da nação concentra-se nos participantes do Governo que entram e saem a cada quatro anos, independente da variação partidária. Contudo, ocorre que a complexidade da sociedade contemporânea, com suas necessidades de adaptação rápida a novas circunstâncias e contingências, elimina qualquer possibilidade de manter um Estado centralizador, pesado ao se movimentar ou tomar decisões e retrógrado na sua visão de sociedade.
No período que abrange as três últimas décadas do século XX, a crise do Estado, o questionamento de seu papel e sua reforma, constituem elementos de grande relevância no contexto político brasileiro, uma vez que interferem profundamente nas diretrizes políticas, econômicas e sociais do país. Especificamente quanto à Educação, as políticas implementadas acabam por refletir este quadro.
Diante deste contexto de reformas, na década de 80 a ênfase na educação passa a ser a eficiência do funcionamento das instituições escolares e a qualidade de seus resultados. Ressaltando a marcante influência de organizações internacionais no estabelecimento destas diretrizes, estabelecidas para o aparelho de Estado como um todo, em seu processo de reforma. Esta tendência permanece na década de 90, em que “o Estado procurará imprimir maior racionalidade à gestão da educação pública, buscando cumprir seus objetivos, equacionar seus problemas e otimizar seus recursos, adotando em muitos casos o planejamento por objetivos e metas” (Oliveira, 2000:100).
A Educação passa por reformas em sua estrutura e orientações, destacando-se as seguintes: redistribuição de recursos; descentralização da execução do gasto; reforço da progressividade e redistribuição dos recursos; reequilíbrio regional da alocação; descentralização; desconcentração dos recursos e funções; participações dos pais; parcerias com a sociedade civil; modernização dos conteúdos; diversificação das carreiras; criação de sistemas nacionais de capacitação docente; criação de um sistema nacional integrado de avaliação educacional (Draibe, 1999).
Mediante este quadro de reformas que permeia tanto o Estado quanto a Educação, ambos influenciados pelo sistema neoliberal de economia globalizada, a educação superior assume um papel de relevância na formação dos cidadãos que estarão interagindo nesta sociedade formada por este quadro acima apresentado.
Assim sendo, a Unesco, consciente que é da necessidade do combate ao analfabetismo e da educação básica de qualidade assegurada a todos os cidadãos, conseguiu na década de 90 avançar na busca de resoluções para a crise educacional dos nossos dias, buscando por meio do diálogo com os Governos dos países, que os mesmos promovam, ou pelo menos planejem, mudanças significativas no que diz respeito a garantia de uma educação plena aos cidadãos.
Por meio desta busca, a Unesco formulou a “Declaração de Paris”, documento produzido como síntese final de diferentes conferências regionais e da Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, realizada em Paris, em outubro de 1998, contando com a participação de 180 países. Este documento pode ser visto como o resultado da grande mobilização de uma década inteira, o que lhe atribui grande credibilidade, não tendo precedentes em termos de magnitude e mobilização.
Os pontos abordados na Declaração de Paris, que considero de maior relevância para o tema proposto neste artigo, relacionados à missão e dever da Educação Superior são os que abaixo sintetizo, retirados do “Cadernos Unesco Brasil – 2000”: § Educar, formar e realizar pesquisas com estrita observância de garantir alta qualidade; § Submeter todas as suas atividades às exigências da ética e do rigor científico e intelectual; § Cuidar da relevância da educação superior que deve ser avaliada em termos do ajuste entre o que a sociedade espera das instituições e o que estas realizam. Esta avaliação deverá levar em conta padrões éticos, imparcialidade política, capacidade crítica e uma melhor articulação com os problemas da sociedade e do mundo do trabalho; § Ampliar a contribuição da educação superior para o desenvolvimento do sistema educacional como um todo, especialmente por meio da melhoria da formação do pessoal docente; § Fortalecer a cooperação com o mundo do trabalho e analisar e prevenir as necessidades da sociedade; § Introduzir inovações que permitam o desenvolvimento de uma nova visão e novo paradigma que tenha seu interesse centrado no estudante. Para tanto, a política de acesso deve mudar para poder incluir categorias cada vez mais diversificados de pessoas; § Formar cidadãs e cidadãos bem informados e motivados, capazes de pensar criticamente e de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos; § Estabelecer políticas transparentes em relação ao pessoal docente e aos estudantes. Os professores devem estar preocupados sobretudo em ensinar seus estudantes a aprender e a tomar iniciativas, ao invés de serem unicamente fonte de conhecimento; § Estimular a parceria com base em interesses comuns, respeito mútuo e credibilidade. A parceria pode ser uma matriz estratégica para a renovação da educação superior.
Nota-se que os interesses públicos da sociedade, como um todo, devem estar sempre presentes na política de ensino, pesquisa e extensão da universidade. Como bem declarou o representante da Unesco no Brasil, Sr. Jorge Werthein, em pronunciamento oficial no seminário “Universidade: por que e como reformar?”, realizado pelo Ministério da Educação e Cultura e do Brasil em agosto de 2003: “A universidade é semelhante a uma torre de vigia. Trata-se de um lugar privilegiado de observação da sociedade, localizada no seu topo. Dela se avistam as tendências e as perspectivas. Dela se pode partir para desenhar os horizontes do futuro. Futuro marcado não só pelos conhecimentos e competências, mas também pelos valores de aceitação da diversidade, da paz, da valorização do desenvolvimento humano, da igualdade e tantos outros.” CONSIDERAÇÕES FINAIS O que é realmente grave diante de tudo isto, é a constatação do progressivo distanciamento que vem ocorrendo entre o Estado e as suas Universidades, por tabela distanciando-se da educação como um todo, bem como a nula ou a ineficiente ação do Governo para reverter este quadro, mesmo porque não é este o desejo da política econômica no processo de globalização neoliberal que vivenciamos.
Se o Estado, em algum momento, acreditou que as Universidades puderam cumprir com o compromisso de servir como suporte para o desenvolvimento e o progresso do país, através da docência, investigação e extensão, bem como a formação de cidadãos comprometidos com a sociedade, este torna-se o momento em que deve ser reafirmado este compromisso e confiança por meio de políticas claras, onde não participe apenas o Governo, mas também os atores envolvidos no processo: estudantes, docentes, reitores, governo e a sociedade civil organizada.
É inadmissível que o mundo universitário, criador e revolucionário por essência, responsável pela formação de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária e de cidadãos críticos, se deixe guiar pelas mãos cegas e torpes do mercado, cuja lei selvagem só permite a sobrevivência das carreiras mais lucrativas, dos estudantes mais prudentes, da investigação que corresponda aos anseios das empresas privadas e não o desenvolvimento do país.
O papel do Estado deve ser claro em todo este assunto: deve velar, por exemplo, por impedir o crescimento desordenado das instituições privadas, que buscam seu próprio lucro ao invés do desenvolvimento da nação, valorizando e investindo nas instituições pública, propiciando seu fortalecimento e crescimento no país, devendo também velar e controlar a qualidade dos cursos em todas as instituições (tanto privadas quanto particulares).
A tarefa, mediante sua magnitude, é árdua e ampla, requerendo a participação de todos, a dos estudantes (que sempre estão presentes), a dos dirigentes das instituições, da sociedade e do Governo que no momento se expressa de forma tímida e pouco consistente. Bibliografia: BAUMAN, Z. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro> Zahar, 1999. CASTELLS, M. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. DRAIBE, S. M. As Políticas Sociais no anos 1990. In:______. Brasil: uma década em transição. Rio de Janeiro: Campus, 1999. OLIVEIRA, D. A Gestão Democrática da Educação no Contexto da Reforma do Estado. In: FERREIRA, Naura S.C., AGUIAR, Márcia A. S. Gestão da Educação. São Paulo: Cortez, 2000. SANTOS, B. S. A Globalização e as Ciências Sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002. WERTHEIN, Jorge, CUNHA, Célio da. Fundamentos da Nova Educação. Série Educação, Cadernos Unesco Brasil, Vol. 5. Brasília: Unesco, 2000. |
